Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.199, de 28.06.2006, DOU 29.06.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º O § 2º do art. 2º da Portaria nº 2.561, de 20 de julho de 2005, publicada no DOU de 21 de julho de 2005, seção 1, p. 15, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º As instituições deverão, no período de 12 a 30 de setembro de 2005, emitir termo de concessão de bolsa aos estudantes aprovados, procedendo ao respectivo registro no Sistema do PROUNI - SISPROUNI" (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD"