O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 08.11.04.002/2008, de 24 de novembro de 2008, do Município de Itaiçaba, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.610, de 7 de janeiro de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000418/2009-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Itaiçaba, zona rural, nas localidades de Umari, Lagoa de Trás, Alto dos Pequenos, Assentamento Patativa do Assaré, Córrego do Tamanduá, Córrego do Mendonça, Tomé Afonso, Tabuleiro do Luna, Latadas, Rancho do Povo, Camurim de Baixo, Camurim de Cima, Arraial e Serrote, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES