Portaria MT nº 303 de 30/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2008

Promove alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de adequar contratos e convênios pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários,

Resolve:

Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

R$ 1,00 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA ID. USO FONTE FISCAL 
VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES        60.196.055 60.196.055 
  DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT       60.196.055 60.196.055 
39252.26.782.1459.7N24 CONSTRUÇÃO DE TRECO RODOVIÁRIO - PIRIPIRI - DIV. PI/MA NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUÍ        4.000.000 4.000.000 
39252.26.782.1459.7N24.0056 CONSTRUÇÃO DE TRECO RODOVIÁRIO - PIRIPIRI - DIV. PI/MA NA BR-222 - NO ESTADO DO PIAUÍ        4.000.000 4.000.000 
    4490.00 100 2.000.000 
    4490.00 111 2.000.000 
    4430.00 100 2.000.000   
    4430.00 111 2.000.000   
39252.26.782.1459.7N23 CONSTRUÇÃO DE TRECO RODOVIÁRIO - DIV.PI/BA ITAINOPOLIS - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUÍ        2.754.500 2.754.500 
39252.26.782.1459.7N23.0056 CONSTRUÇÃO DE TRECO RODOVIÁRIO - DIV.PI/BA ITAINOPOLIS - NA BR-020 - NO ESTADO DO PIAUÍ        2.754.500 2.754.500 
    4490.00 100 2.754.500 
    4430.00 100 2.754.500   
39252.26.782.1457.11VD ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NA BR-153 NO ESTADO DE TOCANTINS        8.800.000 8.800.000 
39252.26.782.1457.11VD.0056 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NA BR-153 NO ESTADO DE TOCANTINS        8.800.000 8.800.000 
    4490.00 311 8.800.000 
    4440.00 311 8.800.000   
39252.26.782.1457.7L94 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BARRA DO GARÇAS CARCERES - NA BR-070 - ESTADO DO MATO GROSSO        1.850.000 1.850.000 
39252.26.782.1457.7L94.0056 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BARRA DO GARÇAS CARCERES - NA BR-070 - ESTADO DO MATO GROSSO 1.850.000 1.850.000       
    4430.00 311 1.850.000 
    4440.00 311 1.850.000   
39252.26.782.1459.7N22 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIARIO - DIV.BA/PI - DIV.PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUÍ        3.500.000 3.500.000 
39252.26.782.1459.7N22.0056 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIARIO - DIV.BA/PI - DIV.PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUÍ        3.500.000 3.500.000 
    4490.00 111 3.500.000 
    4430.00 111 3.500.000   
39252.26.782.1458.7M83. ADEQ.DE TRECHO RODOVIÁRIO - TRECHO ENTR. BR-040 (KM 669,2) - CONT.MONTES CLAROS - TREVO MIRABELA (KM 289,4) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS        4.754.278 4.754.278 
39252.26.782.1458.7M83.0056 ADEQ.DE TRECHO RODOVIÁRIO - TRECHO ENTR. BR-040 (KM 669,2) - CONT.MONTES CLAROS - TREVO MIRABELA (KM 289,4) - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS        4.754.278 4.754.278 
    4490.00 100 4.754.278 
    4430.00 100 4.754.278   
39252.26.782.1458.11ZC. ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE UBERABA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS        4.500.000 4.500.000 
39252.26.782.1458.11ZC.0031 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE UBERABA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS        4.500.000 4.500.000 
    4490.00 100 4.500.000 
    4440.00 100 4.500.000   
39252.26.782.1458.7I89. CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CARATINGA - AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS        2.254.277 2.254.277 
39252.26.782.1458.7I89.0056 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CARATINGA - AIMORES - NA BR-474 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS        2.254.277 2.254.277 
    4490.00 100 2.254.277 
    4430.00 100 2.254.277   
39252.26.782.1462.7M64. CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR. BR-472 - FRONTEIRA BRASIL/ARGENTINA - NA BR-468 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL        6.000.000 6.000.000 
39252.26.782.1462.7M64.0056 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR. BR-472 - FRONTEIRA BRASIL/ARGENTINA - NA BR-468 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL        6.000.000 6.000.000 
    4490.00 111 1.000.000 
    4490.00 311 5.000.000 
    443000 111 1.000.000   
    443000 311 5.000.000   
39252.26.782.1460.7F51 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIV. PI/BA - DIVISA BA/SE - NA BR-235 NO ESTADO DA BAHIA        10.000.000 10.000.000 
39252.26.26.782.1460.7F51.0058 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIV. PI/BA - DIVISA BA/SE - NA BR-235 NO ESTADO DA BAHIA        10.000.000 10.000.000 
    4490.00 111 10.000.000 
    4430.00 111 10.000.000   
39252.26.782.1457.11VD. ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NA BR-153 NO ESTADO DE TOCANTINS        6.783.000 6.783.000 
39252.26.782.1457.11VD.0056 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NA BR-153 NO ESTADO DE TOCANTINS        6.783.000 6.783.000 
    4490.00 311 6.783.000 
    4440.00 311 6.783.000   
39252.26.782.1457.7M72. CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO DIV. PI/MA (ALTO PARNAIBA) - DIV.MA/TO - NA BR-235 NO ESTADO DO MARANHÃO        5.000.000 5.000.000 
39252.26.782.1457.7M72.0056 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO DIV. PI/MA (ALTO PARNAIBA) - DIV.MA/TO - NA BR-235 NO ESTADO DO MARANHÃO        5.000.000 5.000.000 
    4490.00 311 5.000.000 
    4430.00 311 5.000.000   

(*) Republicada por ter saído no DOU de 31.12.2008, Seção 1, páginas 237/238, com incorreção no original.