O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para cento e vinte e nove cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput, dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º A responsabilidade pela realização do concurso público, bem como pela verificação do atendimento ao disposto no art. 12 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será do Diretor-Presidente da ANS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 3º O prazo para publicação de edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º A ANS tomará as providências cabíveis para assegurar a ampla divulgação do certame.

Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA