Portaria MP nº 303 de 24/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2004
Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e III do Decreto nº 4.992, de 2004.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e III do Decreto nº 4.992, de 2004, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
ANEXO IACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS. | TOTAL |
| 55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 137.081 | 137.081 | |
| TOTAL | 137.081 | 137.081 |
Fontes: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS. | TOTAL |
| 55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 8.130 | 4.870 | 13.000 |
| TOTAL | 8.130 | 4.870 | 13.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS. | TOTAL |
| 55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 124.081 | 124.081 | |
| TOTAL | 124.081 | 124.081 |
Fontes: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.