Portaria GABIN nº 302 DE 04/07/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 10 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Jeneve - Pet | 1.000 ml | 4,21 |
| Refrigerante Jeneve - Pet | 500 ml | 3,53 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de julho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda