Portaria GABIN nº 302 DE 16/10/2020

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 dez 2020

Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Castanha de Caju com casca In Natura Kg 3,00
Castanha de Caju com casca In Natura Ton 3.000,00
Castanha de Caju sem casca In Natura Kg 33,00
Castanha de Caju sem casca In Natura Ton 33.000,00
Castanha do Para com casca In Natura Kg 6,50
Castanha do Para com casca In Natura Ton 6.500,00
Castanha do Para sem casca In Natura Kg 48,00
Castanha do Para sem casca In Natura Ton 48.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de outubro 2020

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda