Portaria GABIN nº 302 DE 16/10/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 out 2020
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Castanha de Caju com casca In Natura | Kg | 3,00 |
| Castanha de Caju com casca In Natura | Ton | 3.000,00 |
| Castanha de Caju sem casca In Natura | Kg | 33,00 |
| Castanha de Caju sem casca In Natura | Ton | 3.300,00 |
| Castanha do Para com casca In Natura | Kg | 6,50 |
| Castanha do Para com casca In Natura | Ton | 6.500,00 |
| Castanha do Para sem casca In Natura | Kg | 48,00 |
| Castanha do Para sem casca In Natura | Ton | 4.800,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de outubro 2020
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda