Portaria MS nº 302 de 09/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 3 109 15 
BA 12 693 91 
CE 7 455 66 
ES 1 81 5 
GO 4 152 24 
MG 9 399 61 
PA 2 287 15 
PB 5 148 24 
PE 2 267 35 
PI 8 269 44 
PR 4 252 25 
RJ 3 114 16 
RN 6 61 10 
RR 2 85 11 
RS 2 194 35 
SC 3 38 6 
SE 3 991 168 
SP 4 101 15 
TO 1 10 2 
Total Geral: 81 4.706 668 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 1302009 ITAPIRANGA 27 4 
AM 1302207 JURUA 28 4 
AM 1304401 URUCURITUBA 54 7 
Total da UF:  3 109 15 
BA 2901908 APORA 46 7 
BA 2904001 BONINAL 34 5 
BA 2905206 CAETITE 119 9 
BA 2909000 CORDEIROS 22 4 
BA 2913002 IBITIARA 41 7 
BA 2914000 IPIRA 155 16 
BA 2919405 LICINIO DE ALMEIDA 33 5 
BA 2921807 MORTUGABA 36 4 
BA 2922805 NOVA ITARANA 19 3 
BA 2925907 QUIJINGUE 70 11 
BA 2926004 REMANSO 96 16 
BA 2933174 VARZEDO 22 4 
Total da UF:  12 693 91 
CE 2304251 CRUZ 46 8 
CE 2308401 MISSAO VELHA 70 14 
CE 2309102 MULUNGU 24 4 
CE 2309607 PACAJUS 100 14 
CE 2312205 SANTA QUITERIA 112 12 
CE 2313609 UBAJARA 69 10 
CE 2313955 VARJOTA 34 4 
Total da UF:  7 455 66 
ES 3201902 DOMINGOS MARTINS 81 5 
Total da UF:  1 81 5 
GO 5213509 MONTE ALEGRE DE GOIAS 19 3 
GO 5215306 ORIZONA 38 6 
GO 5220207 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 58 10 
GO 5221700 URUANA 37 5 
Total da UF:  4 152 24 
MG 3121605 DIAMANTINA 116 19 
MG 3123601 ELOI MENDES 35 4 
MG 3138906 MACHACALIS 18 3 
MG 3152006 POMPEU 70 9 
MG 3161700 SAO GONCALO DO ABAETE 15 2 
MG 3162401 SAO JOAO DA PONTE 67 11 
MG 3166501 SERRA AZUL DE MINAS 11 2 
MG 3167103 SERRO 45 7 
MG 3169208 TOMBOS 22 4 
Total da UF:  9 399 61 
PA 1502939 DOM ELISEU 150 7 
PA 1503309 IGARAPE-MIRI 137 8 
Total da UF:  2 287 15 
PB 2500106 AGUA BRANCA 24 4 
PB 2501005 ARARUNA 49 8 
PB 2501609 BARRA DE SANTA ROSA 33 5 
PB 2504074 CARAUBAS 10 2 
PB 2509206 MASSARANDUBA 32 5 
Total da UF:  5 148 24 
PE 2600203 AFRANIO 41 4 
PE 2606002 GARANHUNS 226 31 
Total da UF:  2 267 35 
PI 2201929 BONFIM DO PIAUI 13 2 
PI 2203008 CRISTALANDIA DO PIAUI 20 3 
PI 2203909 FLORIANO 137 24 
PI 2204303 FRONTEIRAS 28 4 
PI 2204402 GILBUES 27 4 
PI 2205276 JATOBA DO PIAUI 12 2 
PI 2206605 MONTE ALEGRE DO PIAUI 27 4 
PI 2209450 SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 5 1 
Total da UF:  8 269 44 
PR 4102109 ASTORGA 39 5 
PR 4119152 PINHAIS 86 13 
PR 4122156 RIO BONITO DO IGUACU 41 4 
PR 4127700 TOLEDO 86 3 
Total da UF:  4 252 25 
RJ 3300209 ARARUAMA 65 10 
RJ 3300951 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 22 4 
RJ 3301603 DUAS BARRAS 27 2 
Total da UF:  3 114 16 
RN 2403301 ENCANTO 13 2 
RN 2406155 JUNDIA 9 2 
RN 2407252 MAJOR SALES 9 1 
RN 2408607 PARANA 10 2 
RN 2410504 RAFAEL FERNANDES 12 2 
RN 2410702 RIACHO DA CRUZ 8 1 
Total da UF:  6 61 10 
RR 1400209 CARACARAI 47 6 
RR 1400308 MUCAJAI 38 5 
Total da UF: 28511    
RS 4305108 CAXIAS DO SUL 164 31 
RS 4311007 JAGUARAO 30 4 
Total da UF: 2 194 35  
SC 4205100 DONA EMMA 9 1 
SC 4210308 MAJOR VIEIRA 19 3 
SC 4210902 MODELO 10 2 
Total da UF:  3 38 6 
SE 2800308 ARACAJU 900 153 
SE 2800605 BARRA DOS COQUEIROS 50 8 
SE 2801702 CRISTINAPOLIS 41 7 
Total da UF:  3 991 168 
SP 3517901 GUARACI 20 2 
SP 3518503 GUAREI 22 3 
SP 3540002 POMPEIA 38 6 
SP 3548005 SANTO ANTONIO DE POSSE 21 4 
Total da UF:  4 101 15 
TO 1718402 PRESIDENTE KENNEDY 10 2 
Total da UF:  1 10 2 
Total Geral:  81 4706 668