O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 543, de 25 de setembro de 2008, do Município de Conceição do Coité, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.312, de 12 de novembro de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000044/2009-33,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Conceição do Coité, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES