Portaria MP nº 302 de 24/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2004

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Saúde.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de viabilizar a realização de despesas com a manutenção dos Hospitais Cristo Redentor S/A e Nossa Senhora da Conceição S/A e da Agência Nacional de Saúde Suplementar, cujas fontes de recursos alocadas a essa finalidade vêm apresentando frustração em suas arrecadações, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 30.000 
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL              30.000 
10 302 1220 6217 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              30.000 
      90 280 30.000 
    TOTAL - FISCAL       0              
    TOTAL - SEGURIDADE    30.000              
    TOTAL - GERAL       30.000            

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 210.000 
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL              210.000 
10 302 1220 6217 0115 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              210.000 
      90 280 210.000 
    TOTAL - FISCAL       0              
    TOTAL - SEGURIDADE    210.000              
    TOTAL - GERAL       210.000            

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1185 ASSISTENCIA SUPLEMENTAR A SAUDE 240.000 
    ATIVIDADES               
10 122 1185 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              240.000 
10 122 1185 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              240.000 
      80 250 240.000 
    TOTAL - FISCAL       0              
    TOTAL - SEGURIDADE    240.000              
    TOTAL - GERAL       240.000            

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 30.000 
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL              30.000 
10 302 1220 6217 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              30.000 
      90 250 30.000 
    TOTAL - FISCAL       0              
    TOTAL - SEGURIDADE    30.000              
    TOTAL - GERAL       30.000            

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 210.000 
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL              210.000 
10 302 1220 6217 0115 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              210.000 
      90 250 210.000 
    TOTAL - FISCAL       0              
    TOTAL - SEGURIDADE    210.000              
    TOTAL - GERAL       210.000            

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1185 ASSISTENCIA SUPLEMENTAR A SAUDE 240.000 
    ATIVIDADES               
10 122 1185 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              240.000 
10 122 1185 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              240.000 
      80 280 240.000 
    TOTAL - FISCAL       0              
    TOTAL - SEGURIDADE    240.000              
    TOTAL - GERAL       240.000