Portaria MS nº 301 de 09/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2700300 ARAPIRACA 35 0 35 
Total da UF:  1 35 0 35 
AM 1300102 ANORI 3 0 3 
AM 1301308 CODAJAS 5 0 5 
AM 1301605 FONTE BOA 5 0 5 
AM 1302207 JURUA 2 0 2 
AM 1303569 RIO PRETO DA EVA 5 6 11 
Total da UF:  5 20 6 26 
BA 2902054 ARACAS 3 0 3 
BA 2905156 CAETANOS 5 0 5 
BA 2906899 CARAIBAS 3 0 3 
BA 2909109 CORIBE 1 0 1 
BA 2913408 IGAPORA 6 0 6 
BA 2914000 IPIRA 9 0 9 
BA 2915809 ITAMBE 3 0 3 
BA 2916500 ITAPICURU 7 0 7 
BA 2917904 JANDAIRA 3 0 3 
BA 2919702 MACARANI 4 0 4 
BA 2920007 MAIQUINIQUE 1 0 1 
BA 2923605 PARAMIRIM 6 0 6 
BA 2925105 POCOES 8 0 8 
BA 2931301 TAPIRAMUTA 5 0 5 
BA 2933059 VARZEA DA ROCA 4 0 4 
Total da UF:  15 68 0 68 
CE 2308708 MORADA NOVA 10 1 11 
Total da UF:  1 10 1 11 
ES 3201902 DOMINGOS MAR- 4 0 4 
  TINS    
Total da UF:  1 4 0 4 
GO 5220207 SAO MIGUEL DO 9 1 10 
  ARAGUAIA    
GO 5221700 URUANA 3 0 3 
Total da UF:  2 12 1 13 
MG 3107307 BOCAIUVA 5 4 9 
MG 3121605 DIAMANTINA 9 10 19 
MG 3129707 IBIRACI 3 0 3 
MG 3136108 JOANESIA 2 0 2 
MG 3136801 JURAMENTO 2 0 2 
MG 3138807 LUZ 1 3 4 
MG 3138906 MACHACALIS 3 0 3 
MG 3139250 MAMONAS 2 1 3 
MG 3166501 SERRA AZUL DE MINAS 2 0 2 
MG 3167103 SERRO 2 2 4 
MG 3169208 TOMBOS 3 1 4 
Total da UF:  11 34 21 55 
PA 1505809 PORTEL 4 0 4 
Total da UF:  1 4 0 4 
PB 2501005 ARARUNA 8 0 8 
PB 2501609 BARRA DE SANTA 5 0 5 
  ROSA    
PB 2504074 CARAUBAS 2 0 2 
Total da UF:  3 15 0 15 
PE 2606002 GARANHUNS 22 1 23 
Total da UF:  1 22 1 23 
PI 2204550 GUARIBAS 2 0 2 
PI 2208650 QUEIMADA NOVA 3 0 3 
PI 2211308 VALENCA DO PIAUI 8 1 9 
Total da UF:  3 13 1 14 
PR 4110805 IRETAMA 2 1 3 
PR 4117404 OURIZONA 1 0 1 
PR 4122156 RIO BONITO DO 4 0 4 
  IGUACU    
Total da UF:  3 7 1 8 
RJ 3300100 ANGRA DOS REIS 22 0 22 
RJ 3301504 CORDEIRO 4 1 5 
RJ 3302601 MANGARATIBA 6 0 6 
Total da UF:  3 32 1 33 
RN 2406155 JUNDIA 2 0 2 
RN 2411106 RUY BARBOSA 1 1 2 
Total da UF:  2 3 1 4 
RR 1400050 ALTO ALEGRE 6 0 6 
RR 1400159 BONFIM 4 0 4 
RR 1400209 CARACARAI 6 0 6 
Total da UF:  3 16 0 16 
SC 4219507 XANXERE 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
SE 2800308 ARACAJU 79 0 79 
SE 2800605 BARRA DOS CO- 8 0 8 
  QUEIROS    
SE 2801702 CRISTINAPOLIS 5 0 5 
Total da UF:  3 92 0 92 
SP 3507159 BOM SUCESSO DE 1 0 1 
  ITARARE    
SP 3517901 GUARACI 2 0 2 
SP 3540002 POMPEIA 6 0 6 
Total da UF:  3 9 0 9 
TO 1702109 ARAGUAINA 27 0 27 
TO 1702554 AUGUSTINOPOLIS 5 0 5 
TO 1705508 COLINAS DO TO- 10 0 10 
  CANTINS    
TO 1709500 GURUPI 12 0 12 
Total da UF:  4 54 0 54 
Total Geral:  66 452 34 486