Portaria MS nº 301 de 17/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1302900 MAUES 9 0 9 
Total da UF:  1 9 0 9 
CE 2306009 IRACEMA 2 1 3 
CE 2309458 OCARA 9 0 9 
CE 2313005 SOLONOPOLE 6 1 7 
Total da UF:  3 17 2 19 
ES 3200136 AGUIA BRANCA 1 0 1 
Total da UF:  1 1 0 1 
GO 5201702 ARAGARCAS 2 2 4 
GO 5211800 JARAGUA 9 0 9 
Total da UF:  2 11 2 13 
MA 2101202 BACABAL 30 0 30 
Total da UF:  1 30 0 30 
MG 3105707 BARRA LONGA 2 1 3 
MG 3137403 LAGOA DOURADA 0 1 1 
MG 3137601 LAGOA SANTA 4 2 6 
MG 3141108 MATOZINHOS 6 4 10 
MG 3155603 RIO PARDO DE MINAS 6 4 10 
MG 3159001 SANTANA DO RIACHO 2 0 2 
MG 3161809 SAO GONCALO DO PARA 2 0 2 
MG 3163003 SAO JOSE DA SAFIRA 2 0 2 
MG 3169406 TRES PONTAS 4 0 4 
Total da UF:  9 28 12 40 
MT 5105606 MATUPA 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
PA 1502004 CACHOEIRA DO ARARI 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
PR 4111209 ITAPEJARA D'OESTE 2 1 3 
PR 4118501 PATO BRANCO 3 4 7 
PR 4123006 SALTO DO LONTRA 1 3 4 
Total da UF:  3 6 8 14 
RJ 3300100 ANGRA DOS REIS 21 0 21 
RJ 3302007 ITAGUAI 5 0 5 
Total da UF:  2 26 0 26 
RS 4307708 ESTEIO 1 0 1 
Total da UF:  1 1 0 1 
SC 4203105 CAIBI 2 0 2 
SC 4213609 PORTO UNIAO 2 0 2 
SC 4217006 SAO LUDGERO 3 0 3 
Total da UF:  3 7 0 7 
SE 2806107 ROSARIO DO CATETE 3 0 3 
Total da UF:  1 3 0 3 
SP 3507605 BRAGANCA PAULISTA 13 0 13 
SP 3522505 ITAPEVI 8 0 8 
SP 3526001 JUNQUEIROPOLIS 5 0 5 
SP 3527207 LORENA 11 0 11 
SP 3540309 PONTES GESTAL 1 0 1 
SP 3556453 VARGEM GRANDE PAULISTA 3 0 3 
Total da UF: 6 41 0 41 
Total Geral: 35 184 24 208