O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno da ANTT, aprovado pela Resolução nº 001, de 20 de fevereiro de 2002 e alterações posteriores, e de acordo com o disposto no art. 11 do Decreto nº 5.827, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Fixar as metas institucionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme o anexo a esta Portaria, a serem aferidas pelo cálculo do Indicador de Desempenho Institucional - IDI, determinado a partir dos percentuais de alcance das metas estabelecidas na execução física das ações orçamentárias da Agência, correspondentes às áreas finalísticas, ponderados com a participação relativa dos valores liquidados de cada rubrica orçamentária.

Art. 2º Os resultados provenientes do cumprimento das metas de que trata o art. 1º, servirão de base para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos servidores ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Agência.

Art. 3º Caberá à Gerência de Planejamento e Orçamento - GEPLA/Superintendência de Planejamento e Gestão Financeira - SUPLA consolidar os resultados dos índices de atingimento das metas e a devida pontuação, conforme relação das ações orçamentárias das atividades finalísticas da ANTT.

Art. 4º O indicador será calculado semestralmente, conforme estabelece o art. 11 do Decreto nº 5.827, de 2006 e, para representar a evolução do desempenho real da ANTT, corresponderá ao 1º e ao 2º semestre do exercício fiscal.

Parágrafo único. Para efeito do pagamento das Gratificações - GDAR e GDATR -, considerar-se-á o primeiro ciclo de avaliação, com início em 1º de setembro de 2006 e término em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2º do art. 11 do Decreto nº 5.827, de 2006. A GEPLA/SUPLA deverá, excepcionalmente, mensurar o atingimento das metas considerando esse período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI