O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 9º e o art. 42, Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 14, de 5 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.001103/2006-61, resolve:

Art. 1º Cancelar o credenciamento do Departamento de Defesa Fitossanitária do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) como centro colaborador para execução de Análises de Risco de Pragas - ARP, conforme os itens 8.2.1 e 8.2.2, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 14, de 5 de maio de 2005, que trata das Normas para Credenciamento de Centros Colaboradores para realização de Análises de Risco de Pragas ARP.

Art. 2º O Departamento de Defesa Fitossanitária do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) deverá finalizar todas as análises de risco sob sua responsabilidade, dentro dos critérios e normas exigidos pelo Departamento de Sanidade Vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 18, de 10 de março de 1999.

GABRIEL ALVES MACIEL