Portaria SAT nº 3000 DE 13/05/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 16 mai 2022

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Cimento.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de maio de 2022

Campo Grande, 13 de maio de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3000, de 13 de maio de 2022

05 - Cimentos
01.00 - Cimento
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898235831550	CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG	31,82	A
7899000000812	CIMENTO CIPLAN EXTRA FORTE - 40KG	31,82	A
7898235831277	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE - 50KG	38,43	A
7899000000003	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 50KG	36,93	A
7899000000010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 25KG	18,46	A
742832820264	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN - 50KG	35,71	A
7899060649013	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ELIZABETH - 25KG	19,00	A
7898265332430	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 25KG	18,82	A
7898265332010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	37,64	A
7898265332478	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	37,64	A
7898265335288	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	37,64	A
7898265334571	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	37,64	A
7898265334656	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	37,64	A
7898265335608	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	37,64	A
7898946561074	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 50KG	33,36	A
7898946561036	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 40KG	31,31	A
7898946561081	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 25KG	18,88	A
7898920614017	CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 - 50KG	30,89	A
7898265334861	CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN - 40KG	34,10	A
789444450172	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 40KG	36,00	A
789444450182	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG	34,10	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto