Portaria GABIN nº 300 DE 09/06/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 jun 2015
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Mamute Energy Drink - Pet | 2.000 ml | 10,99 |
| Brutus Energy Drink - Pet | 2.000 ml | 8,42 |
| Mamute Energy Drink - Pet | 1.000 ml | 5,24 |
| Mamute Energy Drink - Pet | 350 ml | 3,60 |
| Mamute Energy Drink - Lata | 269 ml | 3,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 09 DE JUNHO DE 2015.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício