Portaria INEP nº 300 de 27/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2010
Define as ações e metas relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, referente ao primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 9º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicada no DOU de 22 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Definir as ações e metas relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, referente ao primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º No primeiro ciclo de avaliação aplicar-se-á o último percentual apurado na avaliação de desempenho institucional já efetuada no Inep, constante do Anexo a esta Portaria, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico em Informações Educacionais, de cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep - PECINEP, e de cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO
ANEXOMetas Institucionais
| Programa | Ação/Atividade | Meta Física | Indicador | Previsto de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 | Executado de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 | |
| Executado de 01.01.2008 a 30.06.2008 | Executado de 01.07.2008 a 31.12.2008 | |||||
| 1449 - Estatísticas e Avaliações Educacionais | Censo Escolar da Educação Básica | Plano de aplicação | Unidade | Plano de aplicação elaborado | Plano de aplicação elaborado | - |
| Censo realizado | 1 censo realizado | - | 1 censo realizado | |||
| Censo da Educação Superior | Preparação do Sistema | Unidade | Sistema homologado | Sistema homologado | - | |
| Censo realizado | 1 censo realizado | - | 1 censo realizado | |||
| ENEM | Plano de aplicação | Unidade | Plano de aplicação elaborado | Plano de aplicação elaborado | - | |
| Exame realizado | 1 exame realizado | - | 1 exame realizado | |||
| ENCCEJA | Plano de aplicação | Unidade | Plano de aplicação elaborado | Plano de aplicação elaborado | - | |
| Exame realizado | 1 exame realizado | - | 1 exame realizado | |||
| PROLIBRAS | Plano de aplicação | Unidade | Plano de aplicação elaborado | Plano de aplicação elaborado | - | |
| Exame realizado | 1 exame realizado | - | 1 exame realizado | |||
| PROVINHA BRASIL | Plano de aplicação | Unidade | Plano de aplicação elaborado | Plano de aplicação elaborado | - | |
| Avaliação realizada | 1 avaliação realizada | 1 avaliação realizada | - | |||
| Avaliação da Educação Superior (Enade e avaliação in loco) | Avaliação realizada | Unidade | 15.073 avaliações realizadas* | 1.400 avaliações realizadas | 17.396 avaliações realizadas | |
* Foram previstas 1.500 avaliações para o primeiro semestre de 2008 e 13.573 para segundo semestre de 2008, esclarecendo que a aplicação da prova do Enade foi programada para o segundo semestre do ano em pauta.
Resumo:
Índice de Atingimento das Metas de Desempenho Institucional no ano de 2008: 100% (oitenta pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional)