Portaria MP nº 300 de 24/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2004
Remaneja os limites de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
ANEXO IACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. +INVERS. FINANCEIRAS. | TOTAL |
| 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 1.010 | 1.010 | |
| TOTAL | 1.010 | 1.010 |
Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS. | TOTAL |
| 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 1.010 | 1.010 | |
| TOTAL | 1.010 | 1.010 |
Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. +INVERS. FINANCEIRAS. | TOTAL |
| 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 500 | 500 | |
| TOTAL | 500 | 500 |
Fontes: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. +INVERS. FINANCEIRAS. | TOTAL |
| 30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 500 | 500 | |
| TOTAL | 500 | 500 |
Fontes: 179 e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.