Portaria SEFAZ nº 30-R DE 20/02/2025

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 24 fev 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 012-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), para os produtos do setor de bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs nº 2025-WP5FQ;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2025.

Vitória, 20 de fevereiro de 2025.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO

Secretário de Estado da Fazenda - Respondendo

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 30-R, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

...	...	...
II-K artesanal lata a partir de 400 ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03	GTIN	PCF 12/2024
...	...	...
Backer Light 473 ml	7898647730700	7,88
Backer Nacional 473 ml	7898647730724	6,19
...	...	...
II-L artesanal garrafa de vidro até 499ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01	GTIN	PCF 12/2024
...	...	...
Backer Light 355 ml	7898647730649	8,76
...	...	...
Backer Nacional 355 ml	7898647730731	6,94
...	...	...
II-M artesanal garrafa de vidro a partir de 500ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01	GTIN	PCF 12/2024
...	...	...
Backer Light 600 ml	7898647730625	14,01
...	...	...
Backer Nacional 600 ml	7898647730717	12,47
...	...	...
Baden Baden Chocolate Beer 600 ml	7898230716906	13,68
Baden Baden Frutas Vermelhas 600 ml	7898230716920	13,68
...	...	...
VI - A: Energético lata até 399 ml - NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00	GTIN	PCF 12/2024
...	...	...
Baly Abacaxi c/ Hortelã 250 ml	7898080665379	5,65
...	...	...
Baly Champanhe 250 ml	7898080665805	5,65
Baly Citrus 250 ml	7898080665058	5,65
Baly Cola 250 ml	7898080665287	5,65
Baly Cranberry 250 ml	7898080664143	5,65
...	...	...
Baly Maçã Verde 250 ml	7898080664570	5,65
...	......
Baly Melancia Sem Açucar 250 ml	7898080664945	5,65
Baly Morango e Pêssego 250 ml	7898080664990	5,65
Baly Pitaya 250 ml	7898080664877	5,65
Baly Tangerina 250 ml	7898080664907	5,65
Baly Tropical 250 ml	7898080664037	5,65
Baly Tropical Sem Açucar 250 ml	7898080664952	5,65
...	...	...
VI - B: Energético lata a partir de 400ml - NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00	GTIN	PCF 12/2024
...	...	...
Baly Abacaxi c/ Hortelã 473 ml	7898080665362	6,69
Baly Abacaxi c/ Hortelã Sem Açucar 473 ml	7898080665447	6,69
Baly Açaí 473 ml	7898080664693	6,69
...	...	...
Baly Chá-Mate c/ Limão 473 ml	7898080665614	6,69
Baly Citrus 473 ml	7898080665065	6,69
Baly Coco e Açaí Sem Açucar 473 ml	7898080664983	6,69
Baly Cola 473 ml	7898080665270	6,69
Baly Cola Café 473 ml	7898080665294	6,69
...	...	...
Baly Maçã Verde 473 ml	7898080664587	6,69
Baly Maçã Verde Sem Açucar 473 ml	7898080664815	6,69
Baly Manga 473 ml	7898080664846	6,69
...	...	...
Baly Melancia Sem Açucar 473 ml	7898080664839	6,69
Baly Morango e Pêssego 473 ml	7898080665003	6,69
Baly Morango e Pêssego Sem Açucar 473 ml	7898080665416	6,69
Baly Pitaya 473 ml	7898080664884	6,69
Baly Tangerina 473 ml	7898080664914	6,69
Baly Tangerina Sem Açucar 473 ml	7898080664976	6,69
Baly Tradicional 473 ml	7898080663733	6,69
Baly Tradicional Sem Açucar 473 ml	7898080664662	6,69
Baly Tropical Sem Açucar 473 ml	7898080664808	6,69
Baly Turbo Gamer Performace Sem Açucar 473 ml	7898080665898	6,69
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VI - F: Energético pet a partir 2L - NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.01	GTIN	PCF 12/2024
...	...	...
Baly Abacaxi c/ Hortelã 2L	7898080665355	11,49
Baly Açaí 2L	7898080664426	11,49
...	...	...
Baly Citrus 2L	7898080665072	11,49
...	...	...
Baly Cola 2L	7898080665263	11,49
...	...	...
Baly Maçã Verde 2L	7898080664563	11,49
...	...	...
Baly Morango e Pêssego 2L	7898080665010	11,49
Baly Pitaya 2L	7898080664860	11,49
Baly Summer Loko 2L	7898080664853	11,49
Baly Tangerina 2L	7898080664891	11,49
Baly Tradicional Sem Açucar 2L	7898080665409	11,49
...	...	..." (NR)