Portaria SEAPI nº 30 DE 29/01/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 15 fev 2016
Altera a resolução 001/2015.
O Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo da portaria 588/2014 para uso de caixas plásticas na secagem de queijos até dezembro de 2016, quando deverá ser apresentado o relatório citado no art. 2º desta mesma portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
Porto Alegre, 29 de janeiro de 2016.
Ernani Polo
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação.