Portaria FNS nº 30 de 21/02/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2011
Prorrogar, até 30.09.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 593 de 2006 .
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.202532/2006-12,
Resolve:
Art.1º Prorrogar, até 30.09.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 593/2006 publicada no DOU nº 249, Seção 1, de 29.12.2006.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR