Portaria SOF nº 30 de 03/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a existência de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, e a possibilidade de sua utilização na execução de ações no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz; e

Considerando a necessidade de realizar investimento para a qualificação da atenção à saúde e gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante a utilização de recursos oriundos de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e seu respectivo superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, destinados às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência, de acordo com a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 28.850.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               28.850.000  
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              28.850.000 
      S 3 2 90 0 650 28.850.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              28.850.000 
    TOTAL - GERAL              28.850.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 8.079.932  
    PROJETOS               
10 122 0016 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               8.079.932  
10 122 0016 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              8.079.932 
      S 3 2 90 0 118 2.779.932 
      S 3 2 90 0 318 5.300.000 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 2.779.932  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE               2.779.932  
10 302 1220 8585 0011 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE RONDONIA              18.719 
      S 3 1 50 0 151 18.719 
10 302 1220 8585 0012 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ACRE              9.552 
      S 3 1 50 0 151 9.552 
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAZONAS              40.669 
      S 3 1 50 0 151 40.669 
10 302 1220 8585 0014 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE RORAIMA              6.219 
      S 3 1 50 0 151 6.219 
10 302 1220 8585 0015 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARA              81.157 
      S 3 1 50 0 151 81.157 
10 302 1220 8585 0016 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAPA              7.799 
      S 3 1 50 0 151 7.799 
10 302 1220 8585 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE TOCANTINS              19.551 
      S 3 1 50 0 151 19.551 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MARANHAO              71.092 
      S 3 1 50 0 151 71.092 
10 302 1220 8585 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PIAUI              43.490 
      S 3 1 50 0 151 43.490 
10 302 1220 8585 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO CEARA              116.957 
      S 3 1 50 0 151 116.957 
10 302 1220 8585 0024 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              44.972 
      S 3 1 50 0 151 44.972 
10 302 1220 8585 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA PARAIBA              49.589 
      S 3 1 50 0 151 49.589 
10 302 1220 8585 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              126.455 
      S 3 1 50 0 151 126.455 
10 302 1220 8585 0027 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE ALAGOAS              44.989 
      S 3 1 50 0 151 44.989 
10 302 1220 8585 0028 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SERGIPE              27.313 
      S 3 1 50 0 151 27.313 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA BAHIA              200.874 
      S 3 1 50 0 151 200.874 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              278.994 
      S 3 1 50 0 151 278.994 
10 302 1220 8585 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              49.793 
      S 3 1 50 0 151 49.793 
10 302 1220 8585 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              238.228 
      S 3 1 50 0 151 238.228 
10 302 1220 8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SAO PAULO              652.309 
      S 3 1 50 0 151 652.309 
10 302 1220 8585 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARANA              173.777 
      S 3 1 50 0 151 173.777 
10 302 1220 8585 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              90.837 
      S 3 1 50 0 151 90.837 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              185.108 
      S 3 1 50 0 151 185.108 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              38.837 
      S 3 1 50 0 151 38.837 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE GOIAS              80.675 
      S 3 1 50 0 151 80.675 
10 302 1220 8585 0053 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              40.079 
      S 3 1 50 0 151 40.079 
10 302 1220 8585 0054 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              41.898 
      S 3 1 50 0 151 41.898 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.859.864 
    TOTAL - GERAL              10.859.864 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 28.850.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES               28.850.000  
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              28.850.000 
      S 3 2 90 0 250 28.850.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              28.850.000 
    TOTAL - GERAL              28.850.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 8.079.932  
    PROJETOS               
10 122 0016 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               8.079.932  
10 122 0016 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              8.079.932 
      S 3 2 90 0 151 8.079.932 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 2.779.932  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE               2.779.932  
10 302 1220 8585 0011 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE RONDONIA              18.719 
      S 3 1 50 0 118 18.719 
10 302 1220 8585 0012 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ACRE              9.552 
      S 3 1 50 0 118 9.552 
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAZONAS              40.669 
      S 3 1 50 0 118 40.669 
10 302 1220 8585 0014 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE RORAIMA              6.219 
      S 3 1 50 0 118 6.219 
10 302 1220 8585 0015 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARA              81.157 
      S 3 1 50 0 118 81.157 
10 302 1220 8585 0016 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO AMAPA              7.799 
      S 3 1 50 0 118 7.799 
10 302 1220 8585 0017 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE TOCANTINS              19.551 
      S 3 1 50 0 118 19.551 
10 302 1220 8585 0021 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MARANHAO              71.092 
      S 3 1 50 0 118 71.092 
10 302 1220 8585 0022 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PIAUI              43.490 
      S 3 1 50 0 118 43.490 
10 302 1220 8585 0023 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO CEARA              116.957 
      S 3 1 50 0 118 116.957 
10 302 1220 8585 0024 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              44.972 
      S 3 1 50 0 118 44.972 
10 302 1220 8585 0025 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA PARAIBA              49.589 
      S 3 1 50 0 118 49.589 
10 302 1220 8585 0026 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              126.455 
      S 3 1 50 0 118 126.455 
10 302 1220 8585 0027 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE ALAGOAS              44.989 
      S 3 1 50 0 118 44.989 
10 302 1220 8585 0028 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SERGIPE              27.313 
      S 3 1 50 0 118 27.313 
10 302 1220 8585 0029 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DA BAHIA              200.874 
      S 3 1 50 0 118 200.874 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              278.994 
      S 3 1 50 0 118 278.994 
10 302 1220 8585 0032 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              49.793 
      S 3 1 50 0 118 49.793 
10 302 1220 8585 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              238.228 
      S 3 1 50 0 118 238.228 
10 302 1220 8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SAO PAULO              652.309 
      S 3 1 50 0 118 652.309 
10 302 1220 8585 0041 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO PARANA              173.777 
      S 3 1 50 0 118 173.777 
10 302 1220 8585 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              90.837 
      S 3 1 50 0 118 90.837 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              185.108 
      S 3 1 50 0 118 185.108 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              38.837 
      S 3 1 50 0 118 38.837 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DE GOIAS              80.675 
      S 3 1 50 0 118 80.675 
10 302 1220 8585 0053 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              40.079 
      S 3 1 50 0 118 40.079 
10 302 1220 8585 0054 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              41.898 
      S 3 1 50 0 118 41.898 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.859.864 
    TOTAL - GERAL              10.859.864