Portaria EMBRATUR nº 30 de 02/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 2010

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores.

O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e Portaria nº 101, de 13 de abril de 2009, publicada no DOU em 27 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, publicada no DOU. de 27 de janeiro de 2010, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8224.0001 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Europeu, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Itália, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a Itália, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá à Embratur exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à Embratur, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO MANZINI CAMARGO

ANEXO
PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CGC 
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO 33.741.794/0001-01 
ENDEREÇO E-MAIL:
SCN Quadra 02, Bloco G 
CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE E.A. 
Brasília DF 70712-907 61-3429.7777   

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

TITULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO 
Promoção Comercial do Brasil no Mercado Europeu 10.06.2010 24.07.2010 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO 
Promoção Comercial do Brasil no mercado europeu por intermédio da Embaixada do Brasil na Itália. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO 
Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado europeu. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior. 

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO

(R$ 1,00)

META DESCRIÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO ESTIMATIVA DE CUSTO 
UNIDADE QUANTIDADE INÍCIO TÉRMINO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 
01 Semana de Promoção do melhor do Brasil na Ilha de Capri/Itália Evento Junho/2010 Julho/2010    80.000,00 
TOTAL (soma dos sub-totais)            80.000,00 

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

META MAR/2010 ABR/2010 MAI/2010 JUN/2010 JUL/2010 AGO/2010 SET/2010 OUT/2010 NOV/2010 DEZ/2010 
      80.000,00             

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo do MTUR)

NATUREZA DA DESPESA TOTAL GERAL CONCEDENTE PROPONENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO       
33.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 80.000,00