Portaria FNS nº 30 de 02/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2010
Prorroga, até 02.08.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 647 de 2006.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.126618/2006-23,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 02.08.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 647/2006 publicada no DOU nº 249, Seção 1, de 29.12.2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO