Portaria SOF nº 30 de 18/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2009

Modifica o identificador de resultado primário constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário de programação que não se enquadra nos critérios estabelecidos para o Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 11.207.100  
    PROJETOS               
26 782 1461 11TQ  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS               11.207.100  
26 782 1461 11TQ 0052 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              11.207.100 
      F 4 2 90 0 100 7.207.100 
      F 4 2 91 0 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              11.207.100 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              11.207.100 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 11.207.100  
    PROJETOS               
26 782 1461 11TQ  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS               11.207.100  
26 782 1461 11TQ 0052 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              11.207.100 
      F 4 3 90 0 100 7.207.100 
      F 4 3 91 0 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              11.207.100 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              11.207.100