O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, e tendo em vista o inciso II do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 07, de 28 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alterações de modalidade de aplicação de recursos da Unidade Orçamentária 44101 - Administração Direta do Ministério do Meio Ambiente, aprovadas nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

JUSTIFICATIVA: Os remanejamentos de modalidades de aplicação, visão atender solicitações dos parlamentares autores das referidas emendas, de forma que haja adequação das dotações orçamentárias às necessidades operacionais de execução das emendas parlamentares nº 21650001 e 25870005.

R$ 1,00