Portaria DAdM nº 30 de 17/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jun 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações consignadas na Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005.

O Diretor de Administração da Marinha, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item II do art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005), a delegação de competência de que trata a Portaria nº 81, de 11 de fevereiro de 2005, do Ministro da Defesa, e a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2005, do Comandante da Marinha, e considerando a necessidade de mudança da modalidade de aplicação, a fim de respaldar a execução orçamentária, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações consignadas na Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando automaticamente cancelada após surtir o efeito a que se propõe.

C Alte (IM) ANTONIO MANOEL VASQUES GOMES

ANEXO

(R$ 1,00) 
UO 52131 - Comando da Marinha 
Programa de Trabalho FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.212.0681.0135.0001 - Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI 0100 338000 243.883,00 339000 243.883,00 
Justificativa: Adequar o crédito à necessidade da UG 
05.572.0629.1421.0001 - Construção do Protótipo de Reator Nuclear 0300 442000 2.090.900,00 449000 2.090.900,00 
Justificativa: Adequar o crédito à necessidade da UG 
TOTAL        2.334.783,00    2.334.783,00 
UO 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.212.0681.0801.0001 - Contribuição ao Conselho de Gerentes de Programas Antárticos - COMNAP 0100 337000 14.040,00 339000 14.040,00 
Justificativa: Adequar o crédito à necessidade da UG 
TOTAL        14.040,00    14.040,00 
UO 52931 - Fundo Naval 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.212.0681.0123.0001 - Contribuição à International Maritime Organizational - IMO 0135 338000 594.510,22 339000 594.510,22 
Justificativa: Adequar o crédito à necessidade da UG 
TOTAL        594.510,22    594.510,22 
UO 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.128.0639.2510.0001 - Ensino Profissional Marítimo de Nível Médio 0176 339000 589.107,21 335000 589.107,21 
Justificativa: Atender convênios previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo e Portuário - PREPOM. 
05.128.0639.2511.0001 - Ensino Profissional Marítimo de Nível Superior 0176 339000 9.909,00 335000 9.909,00 
Justificativa: Atender convênios previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo e Portuário - PREPOM. 
TOTAL        599.016,21    599.016,21