Portaria MTE nº 30 de 30/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2004

Aprova, para o exercício de 2004, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadros anexos, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO I

RECEITA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 883.261.000 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 459.000.000 
1210.00.00 Contribuições Sociais 459.000.000 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 459.000.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 38.153.000 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 1.391.000 
1311.00.00 Aluguéis 506.000 
1312.00.00 Arrendamentos 54.000 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 831.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 36.079.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 35.980.000 
1322.00.00 Dividendos 99.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 683.000 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 548.000 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 135.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 381.338.000 
1600.16.00 Serviços Educacionais 381.338.000 
1700.00.00 Transferências Correntes 3.000 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 3.000 
1731.00.00 Transferências de Outras Fontes 3.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 4.767.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 2.085.000 
1921.00.00 Indenizações 1.413.000 
1922.00.00 Restituições 672.000 
1990.00.00 Receitas Diversas 2.682.000 
1991.00.00 Receitas Correntes Diversas 2.682.000 
2000.00.00 Receitas de Capital 29.490.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 336.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 336.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 336.000 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 15.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 29.139.000 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 29.139.000 
TOTAL 912.751.000 

ANEXO II

ANEXO - II 
PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
  R$ 1,00 
Objetivo IndicadorTotal 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 224.437.000
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8301 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 45.161.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 93 3.837.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 20 9.686.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 24 21.633.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 41.348.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 04 2.209.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 12 2.106.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 13 2.898.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 126 95.559.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
  R$ 1,00 
Objetivo IndicadorTotal 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 50.696.000
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 36.959.000 
8315 Assistência Financeira a Entidades Órgão Regional assistido 01 13.737.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
Objetivo IndicadorTotal 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 85 % de servidores da entidade treinados/capacitados 10.258.000
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 7.420 10.258.000 
Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
Objetivo IndicadorTotal 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. 29.503.000
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 57.150.000 29.503.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 13.635.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8303 Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 17.701 13.635.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
Objetivo IndicadorTotal 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 80% de trabalhadores formais beneficiados 33.652.000
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 4.863 4.540.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 7.923 29.112.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
Objetivo IndicadorTotal 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 100% de profissional qualificado ou requalificado 550.570.000
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.662.479 218.687.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 448 330.663.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 80.265 1.220.000 

ANEXO III

ANEXO - III 
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total SubfunçãoTotal Programa Total 
  912.751.000 11 -  Trabalho 912.751.000 122 -  Administração Geral 224.437.000 0750  - Apoio Administrativo 224.437.000 
          123 -  Administração Financeira 50.696.000 0773  - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 50.696.000 
          128 -  Formação de R. H. 10.258.000 0801  - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 10.258.000 
          131 -  Comunicação Social 29.503.000 0253  - Serviço de Comunicação de Massa 29.503.000 
          301 -  Atenção Básica 13.635.000 0100  - Assistência ao Trabalhador 13.635.000 
          331 -  Proteção e Benefícios ao Trabalhador 33.652.000 0100  - Assistência ao Trabalhador 33.652.000 
          333 -  Empregabilidade 550.570.000 0101  - Qualificação Profissional do Trabalhador 550.570.000 

ANEXO - III 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade:          R$ 1,00 
FuncionalProgramática  Programa/Ação/Produto  Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0122 0750 8301 001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 45.161.000 Pessoal e Encargos Sociais 29.672.100 
              Outras Despesas Correntes 12.615.900 
              Investimentos 2.873.000 
11 0122 0750 8308 001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 3.837.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.085.100 
              Outras Despesas Correntes 2.269.900 
              Investimentos 482.000 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 9.686.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.529.200 
              Outras Despesas Correntes 7.111.800 
              Investimentos 45.000 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 21.633.000 Pessoal e Encargos Sociais 7.543.300 
              Outras Despesas Correntes 10.648.700 
              Investimentos 3.441.000 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 41.348.000 Pessoal e Encargos Sociais 17.936.800 
              Outras Despesas Correntes 21.993.200 
              Investimentos 1.418.000 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 2.209.000 Pessoal e Encargos Sociais 364.500 
              Outras Despesas Correntes 1.804.500 
              Investimentos 40.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 2.106.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.334.000 
              Outras Despesas Correntes 730.000 
              Investimentos 42.000 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 2.898.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.635.600 
              Outras Despesas Correntes 1.251.400 
              Investimentos 11.000 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 95.559.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.781.900 
              Outras Despesas Correntes 7.096.600 
              Investimentos 80.151.500 
              Inversões Financeiras 5.529.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 36.959.000 Pessoal e Encargos Sociais 11.935.600 
              Outras Despesas Correntes 24.861.100 
              Investimentos 159.300 
              Inversões Financeiras 3.000 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 13.737.000 Outras Despesas Correntes 13.737.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 10.258.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.569.300 
              Outras Despesas Correntes 7.640.700 
              Investimentos 48.000 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 29.503.000 Pessoal e Encargos Sociais 6.870.200 
              Outras Despesas Correntes 22.603.600 
              Investimentos 29.200 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 13.635.000 Pessoal e Encargos Sociais 108.100 
              Outras Despesas Correntes 13.497.900 
              Investimentos 29.000 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio-Transporte aos Servidores 4.540.000 Outras Despesas Correntes 4.540.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 29.112.000 Pessoal e Encargos Sociais 22.700 
              Outras Despesas Correntes 29.074.300 
              Inversões Financeiras 15.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 218.687.000 Pessoal e Encargos Sociais 80.164.400 
              Outras Despesas Correntes 136.562.600 
              Investimentos 1.960.000 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 330.663.000 Pessoal e Encargos Sociais 161.076.200 
              Outras Despesas Correntes 135.731.800 
              Investimentos 33.822.000 
              Inversões Financeiras 33.000 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 1.220.000 Pessoal e Encargos Sociais 531.000 
              Outras Despesas Correntes 640.000 
              Investimentos 49.000 
TOTAL 912.751.000  912.751.000 

ANEXO - III 
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$ 1,00 
  Pessoal e  Juros e  Outras InvestimentosInversões  Amortização da  
Total Encargos Sociais  Encargos da  Despesas Financeiras Dívida 
    Dívida Correntes      
912.751.000 328.160.000    454.411.000 124.600.000 5.580.000   
             

ANEXO IV

ANEXO - IV 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    883.261.000 DESPESAS CORRENTES    782.571.000 
Receita de Contribuições 459.000.000    Pessoal e Encargos Sociais 328.160.000   
Receita Patrimonial 38.153.000    Outras Despesas Correntes 454.411.000   
Receita de Serviços 381.338.000         
Transferências Correntes 3.000         
Outras Receitas Correntes 4.767.000    Superávit    100.690.000 
TOTAL    883.261.000 TOTAL    883.261.000 
Superávit do Orçamento Corrente    100.690.000       
RECEITAS DE CAPITAL    29.490.000 DESPESAS DE CAPITAL    130.180.000 
Alienação de Bens 336.000    Investimentos 124.600.000   
Amortização de Empréstimos 15.000    Inversões Financeiras 5.580.000   
Outras Receitas de Capital 29.139.000         
TOTAL    130.180.000 TOTAL    130.180.000 

    Resumo   
Receitas Correntes 883.261.000 Despesas Correntes 782.571.000 
Receitas de Capital 29.490.000 Despesas de Capital 130.180.000 
  Total 912.751.000    Total 912.751.000