Portaria COANA nº 30 de 21/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2003

Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.

O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º Aprovar o Formulário de Informações Merceológicas na forma do anexo a esta Portaria, quando do recebimento de informações técnicas e comerciais por parte de importadores, produtores ou entidades representativas de classe ou setores econômicos nacionais, que tenham interesse em contribuir com o trabalho de facilitação e controle exercido pela Administração Aduaneira.

§ 1º As informações serão da inteira responsabilidade do fornecedor e deverão ser fundamentadas com documentos comprobatórios.

§ 2º As informações deverão ser utilizadas para o aprimoramento da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

§ 3º Caberá exclusivamente a Administração Aduaneira avaliar a conveniência e a oportunidade de utilização das informações para análise de risco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES MERCEOLÓGICAS

Instruções:

Preencha este relatório no campo Descrição de acordo com as orientações.

Para fazer a inserção, apague a orientação e insira os dados.

Ao fazer a inserção em uma célula, não utilize quebra de linha (uso da tecla Enter), apenas utilize espaços.

Enviar este formulário para:

Secretaria da Receita Federal

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Esplanada dos Ministérios - Bloco P, Prédio Anexo, Ala "B", sala 446

CEP: 70048-901 - Brasília - DF

Transmitir os arquivos para: Divam@receita.fazenda.gov.br

Módulo de Informações Técnicas

Nº Campo de Informação Descrição 
1. Origem das Informações Campo texto sugerido de 150 caracteres. Contem a procedência das informações apresentadas.
2. Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM Código da NCM. Formato: XXXX.XX.XX 
3. Descrição Técnica Campo texto sugerido de 450 caracteres. Contêm as informações técnicas da mercadoria, especialmente aquelas que sejam relevantes para sua identificação. Ex: dimensões, peso, potência, material constitutivo, medida padrão, etc.
4. Procedimentos de Identificação Campo texto sugerido de 450 caracteres. Procedimentos que constituem testes sumários e simplificados passíveis de serem realizados no ato da conferência física da mercadoria e que têm o objetivo de garantir a sua identidade; por exemplo: para testar se o fio importado constitui fio de poliéster, o auditor deve queimar uma pequena amostra da mercadoria e verificar o odor do material, pois se for semelhante a leite queimado é um forte indício de que se trata de fio de poliéster.
5. Laudo Técnico ou Exame Laboratorial Campo texto sugerido de 150 caracteres. Indicador de necessidade de laudo técnico e, se afirmativo, relação de quesitos a serem formuladas ao laboratório, técnico, etc.
6. Composição da Mercadoria Campo texto sugerido de 450 caracteres. Descrição sobre a composição da Mercadoria, o Processo de Fabricação, incluindo relação de matérias-primas.
7. Aplicação Campo texto sugerido de 250 caracteres. Informando as possibilidades de aplicação da mercadoria. Ex.: consumo imediato, insumo da indústria de confecções, de embalagens, artigos específicos (indicar), farmacêutica, defensivos agrícolas, etc.
8. Embalagem Campo texto sugerido de 200 caracteres Indicando as embalagens normalmente utilizadas no transporte da mercadoria. Ex.: alguns produtos químicos devem ser embalados à vácuo, em sacos de poliéster, sob risco de alterar as suas propriedades. Obs.: caso o tipo de embalagem esteja associado à aplicação do produto, ou a qualquer outra informação, deve-se especificar.
9. Fontes de Informações Diversas Campo texto de 250 caracteres. Informando as publicações, catálogos, etc., que apresentam informações sobre o mercado internacional da mercadoria. Indicar Sites da Internet com informações técnicas e comerciais relevantes sobre as mercadorias. Ex.: Sites dos fabricantes, fornecedores.

Módulo de Informações Comerciais

Informações Gerais do Comércio Internacional

Nº Campo de Informação Descrição 
10. Nome Comercial Campo texto sugerido de 150 caracteres. Indicar o Nome Comercial.
11. Principais Fabricantes/Produtores Campo texto sugerido de 150 caracteres. Informando os principais fabricantes/produtores da mercadoria no mercado internacional, indicando, se possível, país de origem, logradouro, telefone, fax, etc.
12. Principais Fornecedores Campo texto sugerido de 150 caracteres Informação dos principais fornecedores da mercadoria no mercado internacional, indicando, se possível, país de origem, logradouro, telefone, fax, etc.
13. Marcas Usuais Campo texto sugerido de 250 caracteres. Indicar Representantes/Distribuidores oficiais no Brasil. Indicar também registro no INPI caso exista.
14. Preços Usuais Campo texto sugerido de 500 caracteres. Indicar os preços usualmente praticados nas transações internacionais da mercadoria.Indicar menores preços que qualquer comprador, nas melhores condições legítimas de comércio e desde que não vinculado ao fornecedor, conseguiria obter na aquisição da mercadoria.Informar os maiores preços que os fornecedores poderiam impor às mercadorias em transações de livre mercado. Obs.: caso o preço oscile em função de alguma variável ainda não identificada na NVE, indicar os preços em função desta variável. Por exemplo: preços em função do país de origem: China, Taiwan, EUA, etc. se possível, indicar as condições de comércio para a prática dos preços indicados. Obs.: Qualquer indicação de preço deve ser feita em dólar dos EUA, cotado no local de embarque para o País, estabelecido por Unidade de Medida Estatística, conforme tabela do SISCOMEX.
15. Prazo de Validade Campo texto sugerido de 100 caracteres. Apresentar estimativa do prazo de validade das cotações de preços apresentadas no item anterior e da sua representatividade na realidade do comércio internacional.
16. Variação do Preço Campo texto sugerido de 150 caracteres Indicar se o preço da mercadoria está sujeita a variações de preço regulares, indicando o motivo e o comportamento ao longo do tempo e Fatores alheios à negociação que normalmente influenciam o preço das mercadorias. Por exemplo: sazonalidade de preço em função de entressafra ou em decorrência da variação da moda; curva decrescente de preço devido a lançamentos regulares de novos modelos ou novas tecnologias; preço praticamente estável com pequeno declive em função do barateamento dos custos de produção. prazo de validade; outros fatores (identificar).
17. Documentos Comprobatórios Campo texto sugerido de 200 caracteres Indicar os documentos comprobatórios das indicações de preços das mercadorias, que deverão acompanhar o fornecimento de informações à administração aduaneira. Ex.: listas de preços, catálogos, faturas comercias, contratos comerciais, correspondência comercial, etc.
18. Fornecimento da Mercadoria Campo texto sugerido de 250 caracteres Informar como as mercadorias são normalmente oferecidas no mercado internacional. Ex: - comercialização sempre ocorre através de representantes ou distribuidores comerciais; - comercialização normalmente ocorre através de representantes ou distribuidores comerciais, mas pode ser realizada diretamente com o fabricante/produtor; - mercado é livre e existem inúmeros fornecedores; - mercadoria normalmente comercializada sob encomenda. 
19. Negociação da Mercadoria Campo texto sugerido de 300 caracteres Descrever como ocorre a negociação das mercadorias no mercado internacional e a fixação dos preços. Ex.: - livre negociação das partes em função de cotação no mercado interno;- valor fixado em decorrência de cotação em bolsa de valores, tanto da mercadoria como de matéria-prima;- valor estabelecido pelo fabricante ou fornecedor;- listas de preços.
20. Variáveis Comerciais Campo texto sugerido de 300 caracteres Características comerciais que podem influenciar o preço ou o custo de aquisição das mercadorias, e que detalha as formas de negociação das mercadorias.O usuário registrará a existência de características específicas de negociação no comércio internacional das mercadorias em questão, por exemplo: descontos em função da quantidade adquirida e, caso existam, os percentuais usuais; descontos em função do prazo de pagamento e, caso existam, os percentuais usuais; royalties ou direitos de licença associados à venda das mercadorias; comercialização das mercadorias por intermédio de representantes ou distribuidores ou há liberdade de negociação no mercado; intermediários nas transações e, caso existam, a identificação destes e os percentuais usuais de comissão; bens adquiridos sob encomenda; algum tipo de condição para a transação das mercadorias; outras informações pertinentes.
21. Embalagem de Transporte Campo texto sugerido de 250 caracteres Caso a embalagem seja relevante na negociação da mercadoria, apresentar estimativa do custo que envolve este item, informando percentual em relação ao valor unitário da mercadoria.
22. Transporte Campo texto sugerido de 150 caracteres Indicar o meio de transporte usualmente utilizado na comercialização da mercadoria (aéreo, marítimo, terrestre, etc.), bem como estimativa do custo envolvendo a operação.
23. Seguro Internacional Campo texto sugerido de 200 caracteres Informar se normalmente existe a contratação de seguro envolvendo a realização da operação comercial da mercadoria.Caso afirmativo, estimar o custo.
24. Outros Custos Campo texto sugerido de 250 caracteres Informar a existência de outros custos normalmente incorridos na realização das operações comerciais da mercadoria, com respectivas estimativas de valores. Por exemplo, a importação de mercadorias poderá estar sujeita a inspeção pré-embarque, ou emissão de laudo técnico por determinado órgão, etc.

Módulo de Informações Adicionais

Nº Campo de Informação Descrição 
25. Observações Campo texto sugerido de 200 caracteres Apresentação de observações de qualquer natureza que o colaborador entenda serem úteis.
26. Anexos Campo para receber arquivos de diversos tipos e formatos para download. Dentre os formatos possíveis estão Word, Excel, PowerPoint, Access, PDF, etc.
27. Imagens Campo para armazenar em arquivo, com formato de imagem,. Este campo terá informações como a foto digitalizada da mercadoria (obtida por scanner, por exemplo), ou ainda o desenho técnico do produto.
28. Indicadores de Risco Campo texto sugerido de 200 caracteres. Indicar possíveis códigos na NCM utilizados de forma errônea na classificação desta mercadoria.

********Módulo NVE***********

Nº Campo de Informação Descrição 
29. NVE Campo com sugestão e/ou mostrando se existe ou não NVE disponível para o código tarifário informado pelo usuário. 
30. Histórico Campo texto sugerido de 450 caracteres mostrando o histórico da NVE para o código tarifário informado pelo usuário. 
31. Anexos Campo para receber arquivos referentes aos estudos e estatísticas anuais da NVE. Dentre os formatos possíveis estão Word, Excel, PowerPoint, Access, PDF, etc.