Portaria COANA nº 30 de 18/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2002
Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 15, de 13 de agosto de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO
ANEXO I - SISTEMA ZFM(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
| PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
| SRF | |||
| ESPCOANA | Gerencial | Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. | |
| TAB-ATU | Gerencial | Permite cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. | |
| DIR-ADUANA | Gerencial | Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. | |
| SUPERVISOR | Operacional | Permite recuperar, consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. | |
| AFRF | Operacional | Permite consultar, recuperar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, pesquisar e consultar os cadastros e consultar e recuperar tabelas. | |
| CONSULTA | Gerencial | Permite consultar DCI, Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, pesquisar e consultar os cadastros e tabelas. | |
| Operacional | Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga. | ||
| INTERNADOR (Permitido para usuários externos) | Operacional | Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI. | |
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)
| PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
| SRF | |||
| ADUANA-TR | Gerencial | Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. | AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
| DEPOSIT-TR (Permitido para usuários externos) | Operacional | Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga. | Prepostos, dirigentes e Representantes de Depositários de Recinto Alfandegado ou Recintos Autorizados a operar com internação na Zona Franca de Manaus. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
| INTERNA-TR (Permitido para usuários externos) | Operacional | Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI. | Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex-ZFM. |
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
| PERFIL | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | USUÁRIOS |
| SRF | |||
| ESPCOANA | Gerencial | Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. | Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Internação - ZFM, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. |
| TAB-ATU | Gerencial | Permite cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM. | Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
| DIR-ADUANA | Gerencial | Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. | Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
| SUPERVISOR | Operacional | Permite recuperar, consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas. | Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
| AFRF | Operacional | Permite consultar, recuperar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, pesquisar e consultar os cadastros e consultar e recuperar tabelas. | Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
| CONSULTA | Gerencial | Permite consultar DCI, Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, pesquisar e consultar os cadastros e tabelas. | Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
| DEPOSITÁRIO | Operacional | Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga. | Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
| INTERNADOR | Operacional | Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI. | Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III). |
TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS ZFM, ZFM-TR E ZFM-HO
AMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
| DESCRIÇÃO | PERFIL(IS) USUÁRIO(S) | |
| CAD-AFI-AL | Altera dados ação fiscal: permite alterar dados da ação fiscal | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-AFI-CA | Cancela dados ação fiscal: permite cancelar dados da ação fiscal | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-AFI-CO | Consulta dados ação fiscal: permite consultar dados da ação fiscal | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| CAD-AFI-IN | Inclui dados ação fiscal: permite incluir dados da ação fiscal | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF |
| CAD-INT-AL | Altera dados internador: permite alterar dados do internador | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-INT-AP | Altera pólo industrial: permite alterar pólo industrial | ESPCOANA, COANA-TR(1) (1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-INT-CA | Cancela dados internador: permite cancelar dados do internador | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-INT-CO | Consulta dados internador: permite consultar dados do internador | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| CAD-INT-IN | Inclui dados internador: permite incluir dados do internador | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-INT-RB | Reabilita internador: permite reabilitar o internador | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-INT-SU | Suspende internador: permite suspender o internador | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-LAR-AL | Altera local armazenamento: permite alterar o local armazenamento | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| CAD-LAR-CA | Cancela local armazenamento: permite cancelar o local armazenamento | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| CAD-LAR-CO | Consulta local armazenamento: permite consultar o local armazenamento | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| CAD-LAR-IN | Inclui local armazenamento: permite incluir o local armazenamento | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| CAD-MAN-AL | Altera dados mandado judicial: permite alterar os dados do mandado judicial | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-MAN-CA | Cancela mandado judicial: permite cancelar o mandado judicial | ESPCOANA, COANA-TR, DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAD-MAN-CO | Consulta mandado judicial: permite consultar os dados do mandado judicial | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| CAD-MAN-IN | Inclui dados mandado judicial: permite incluir os dados do mandado judicial | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAR-LIB-LI | Liberação de carga: permite liberação de carga | ESPCOANA, COANA-TR, DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF |
| CAR-NLI-CO | Consulta carga não liberada: permite consultar carga não liberada | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA, DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| CAR-PRE-CA | Cancela presença carga: permite cancelar a presença de carga | ESPCOANA, COANA-TR(1) e DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) |
| CAR-PRE-CO | Consulta presença carga: permite consultar a presença de carga | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR |
| CAR-PRE-IN | Informa presença carga: permite informar a presença de carga | ESPCOANA, COANA-TR(1) e DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) |
| CAR-SEL-CA | Cancela seleção de carga: permite cancelar a seleção de carga | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF |
| CAR-SEL-SE | Seleciona carga para conferência: permite selecionar carga para conferência | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF |
| CAR-TMP-AL | Tempo para liberação carga: permite incluir tempo para liberação automática de carga | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA, DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| DCI-ANA-DG | Diagnóstico de analise da DCI: permite diagnóstico de análise da DCI | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| DCI-ANA-DM | Demonstrativo cálculo tributos: permite demonstrativo de cálculo de tributos | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| DCI-CAN-CA | Cancela DCI: permite cancelar dci | ESPCOANA, COANA-TR(1) e DIR-ADUANA |
| DCI-CON-CO | Consulta DCI registrada: permite consultar dci registrada | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| DCI-ENV-EN | Enviar dci: permite enviar DCI | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| DCI-REC-RE | Recupera DCI: permite recuperar DCI | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| DCI-REG-RG | Registro de DCI: permite o registro de DCI | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| DEB-DCI-CO | Consulta débito por DCI: permite consulta de débito por DCI | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| DEB-INT-CO | Consulta débito por CNPJ: permite consulta de débito por CNPJ | ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| TAB-AGE-AL | Altera agenda tributária: permite alterar a agenda tributária | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-AGE-CA | Cancela agenda tributária: permite cancelar dados da agenda tributária | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-AGE-CO | Consulta agenda tributária: permite consultar a agenda tributária | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| TAB-AGE-IN | Inclui agenda tributária: permite incluir na agenda tributária | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-GER-RE | Recuperação de tabelas: permite recuperação de tabelas | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1) |
| TAB-LDE-AL | Altera local destino: permite alterar o local destino | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-LDE-CA | Cancela local destino: permite cancelar o local destino | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-LDE-CO | Consulta local destino: permite consultar o local destino | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| TAB-LDE-IN | Inclui local destino: permite incluir local destino | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-MCD-AL | Altera motivo cancelamento DCI: permite alterar motivo de cancelamento de dci | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-MCD-CA | Cancela motivo cancelamento DCI: permite cancelar motivo de cancelamento de dci | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-MCD-CO | Consulta motivo cancelamento DCI: permite consultar motivo de cancelamento de DCI | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| TAB-MCD-IN | Inclui motivo cancelamento DCI: permite incluir motivo de cancelamento de DCI | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-MCH-AL | Altera motivo cancelamento habilitação: permite alterar motivo cancelamento habilitação | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-MCH-CA | Cancela motivo cancelamento habilitação: permite cancelar motivo cancelamento habilitação | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-MCH-CO | Consulta motivo cancelamento habilitação: permite consultar motivo cancelamento habilitação | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| TAB-MCH-IN | Inclui motivo cancelamento habilitação: permite incluir motivo cancelamento habilitação | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-MSH-AL | Altera motivo suspensão habilitação: permite alterar motivo de suspensão de habilitação | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-MSH-CA | Cancela motivo suspensão habilitação: permite cancelar motivo de suspensão de habilitação | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-MSH-CO | Consulta motivo suspensão habilitação: permite consultar motivo de suspensão de habilitação | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| TAB-MSH-IN | Inclui motivo suspensão habilitação: permite incluir motivo de suspensão de habilitação | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-OPF-AL | Altera operação fiscal: permite alterar código de operação fiscal | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-OPF-CA | Cancela operação fiscal: permite cancelar código de operação fiscal | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-OPF-CO | Consulta operação fiscal: permite consultar código de operação fiscal | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| TAB-OPF-IN | Inclui operação fiscal: permite incluir código de operação fiscal | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-POL-AL | Altera pólo industrial: permite alterar pólo industrial | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-POL-CA | Cancela pólo industrial: permite cancelar pólo industrial | ESPCOANA, COANA-TR e TAB-ATU |
| TAB-POL-CO | Consulta pólo industrial: permite consultar pólo industrial | ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA |
| TAB-POL-IN | Inclui pólo industrial: permite incluir pólo industrial | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
| TAB-TXM-AL | Altera taxas e multas: permite alterar taxas e multas | ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU |
(1) Transações habilitadas nos perfis correspondentes no Ambiente Treinamento. Os demais correspondem aos Ambientes de Produção e Homologação.