Portaria SEFAZ nº 30 de 23/05/2000
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 31 mai 2000
Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz, de 08/05/97, os itens constantes deste anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2000.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 030/2000 - SEFAZ.| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| REFRIGERANTE | - | - | - |
| Água Tônica Schweppes One Way 290 ml | UN | 907898 | 0,80 |
| Club Soda Schweppes One Way 290 ml | UN | 907880 | 0,80 |
| Citrus Schweppes One Way 290 ml | UN | 907871 | 0,80 |
| Coca-Cola 2500 ml s/retorno | UN | 907855 | 1,89 |