Portaria AFE 09 nº 3 DE 17/01/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 jan 2025

Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2024 e 2025 relativamente às marcas/modelos que especifica.

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA - AFE 09, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

O disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ Nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e

O constante dos autos do processo nº SEI-040006/000335/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2024 e 2025, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I e II desta portaria.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.

ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA

Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA

ANEXO I

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
Valores expressos em reais (R$)
TC Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO DE FABRICAÇÃO VALOR VENAL
100400 I/DODGE CHARGER SRT G 2022 577.145
400390 VW/INDUSCAR APACHE U D 2022 286.742
507306 I/MR JOHNDEERE 310K D 2012 142.000

ANEXO II

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025
Valores expressos em reais (R$)
TC ' Tipo de combustível: E = Elétrico, H = Elétrico, mas não exclusivamente, D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveis
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO DE FABRICAÇÃO VALOR VENAL
515 JTZ/DOWNTOWN 350I G 2024 34.241
605 I/MS HOLIDAY 3K E 2022 12.872
668 I/SHANSU TX 1 E 2024 8.326
1072 I/TALARIA XXX L1E E 2023 34.212
1080 I/TALARIA STING R L1E E 2023 47.426
1145 HONDA/ADV 160 G 2024 24.138
1187 YAMAHA/YBR150 FACTOR G 2024 14.233
11274 HARLEY D/FLHTC IEE 11 A G 2022 114.421
100136 I/KIA STONIC MHEV SX H 2024 120.696
100400 I/DODGE CHARGER SRT G 2022 540.649
100752 I/M.BENZ S 580E 4MATIC H 2023 1.536.289
101377 I/MINI COOPER S 5P EXC G 2024 224.539
101384 I/NETA AYA LUXURY 4S E 2024 96.474
101390 I/NETA X 500 LUXURY E 2024 154.197
101458 I/M.BENZ SL63S EP H 2024 1.773.986
101461 TOYOTA/COROLLA ALTIS 20 G 2024 170.916
101462 TOYOTA/COROLLA GRS G 2024 165.300
101465 TOYOTA/COROLLA XEI 20 G 2024 146.777
101536 I/BYD SONG PLUS PREM DM H 2024 242.627
200364 I/AUDI Q7 HIBRIDO H 2024 553.553
200616 HYUNDAI/TUCSON TURBO LTD G 2024 178.290
201194 I/HONDA CRV LX G 2011 52.382
201319 I/JAC E REV FUR E 2024 213.528
201372 I/FIAT SCUDO JI MIS D 2024 189.147
201760 I/JAC HUNTER HD 4X4 AT D 2023 218.234
201829 I/JAC EJV12 E 2024 431.367
201995 I/VOLVO XC90 T8 ULTRA H 2024 593.511
202022 I/CHEV EQUINOX 15T ACTIV G 2024 189.853
202054 I/VOLVO XC60 CORE G 2024 416.146
202074 I/ZEEKR X PREMIUM E 2024 247.890
202085 FIAT/STRADA MAGNA FUN EN G 2024 94.667
202090 BMW/X4 XDRIVE20I G 2024 446.870
202112 BMW/X5 XDRIVE50E MSP H 2024 679.329
202179 I/SSANGYONG KORANDO D20T D 2014 51.060
202179 I/SSANGYONG KORANDO D20T D 2015 54.911
203599 MON/PROTOTIPO D 2011 4.412
204725 FIAT/DOBLO CARGO G 2019 74.777
204745 FIAT/FIORINO FLEX G 2018 54.452
221800 CITROEN/JUMPER FURG 33C D 2012 51.060
223720 I/TOYOTA SIENNA XLE H 2022 451.770
241411 I/BMW X2 M35I G 2024 446.247
243231 I/SSANGYONG KORANDO C AT D 2015 65.239
300968 SCANIA/R660 A8X4 XT D 2024 1.185.175
301393 M.BENZ/ACCELO 1117CE D 2024 339.064
301511 I/TESLA CYBERTRUCK BEAST E 2024 1.273.186
301525 I/SCANIA P 320 B4X2HZ D 2023 617.664
319110 VOLVO/VM D 2010 74.777
400390 VW/INDUSCAR APACHE U D 2022 285.781
400418 I/FIAT SCUDO ROCHA PAS D 2024 187.828
501206 MR/CAT 140K D 2019 400.000
501214 MR/CAT 416F2 D 2018 220.000
501225 MR/CAT 416 D 2022 342.758
505305 MR/KOMATSU GD655-5 D 2022 794.327
506713 I/MO SANY STC 800S D 2021 1.616.433
507306 I/MR JOHNDEERE 310K D 2012 141.999
514012 MR/JCB 3XC 2WS4WD D 2018 171.000
514303 I/MO ZOOMLION QY30V D 2011 243.916
825000 MOTOR-CASA/UTILITARIO G 2011 84.449