Portaria SUBDEI nº 3 DE 16/04/2025
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 17 abr 2025
Divulga a relação dos candidatos habilitados e inabilitados na segunda etapa do Programa ISS Neutro, assim como o quantitativo de créditos de carbono mitigados e créditos tributários autorizados de cada empresa habilitada.
O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 7.907/2023, no Decreto Rio n° 53.288/2023 e no item 12.1, do Edital do Contribuinte Aderente SMDE n° 01/2025, que dispõe sobre o Programa ISS Neutro, que alterou o edital SMDUE n° 03/2024 de 20 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1 - Fica divulgada a lista com o resultado dos Contribuintes Aderentes habilitados e inabilitados e o respectivo quantitativo de créditos de carbono e tributários autorizados para cada empresa habilitada na segunda etapa da seleção:
| Empresa | Situação | Quantitativo Toneladas Mitigadas (TCO₂eq.) | Valor do Crédito Tributário |
|---|---|---|---|
| BOCOMBBM | Habilitada | 671 | R$ 14.762,00 |
| Delurb | Habilitada | 740 | R$ 8.824,94 |
| Dimensional | Habilitada | 3.577 | R$ 42.780,92 |
| LEV | Habilitada | 23,91 | R$ 836,85 |
| SOMA | Habilitada | 29.590 | R$ 650.980,00 |
| EnvironPact | Inabilitada | - | - |
| ViaRio | Inabilitada | - | - |
| VLT Carioca | Inabilitada | - | - |