Portaria SECEX nº 3 DE 16/01/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2020
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 32, de 30 de dezembro de 2019.
Na Portaria SECEX nº 3, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2020, Seção 1, Página 52.
Onde se lê:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 0303.53.00 | -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) | 0% | 60.000 toneladas | 08.02.2019 a 07.08.2019 |
| 60.000 toneladas | 09.08.2019 a 08.02.2020 | |||
| 55.000 toneladas | 09.02.2020 a 30.06.2020 | |||
| 55.000 toneladas | 01.07.2020 a 31.12.2020 |
Leia-se:
| CÓDIGO NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA DO II | QUANTIDADE | VIGÊNCIA |
| 0303.53.00 | -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) | 0% | 60.000 toneladas | 08.02.2019 a 07.08.2019 |
| 60.000 toneladas | 09.08.2019 a 08.02.2020 | |||
| 55.000 toneladas | 10.02.2020 a 30.06.2020 | |||
| 55.000 toneladas | 01.07.2020 a 31.12.2020 |
Onde se lê:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de fevereiro de 2020."
Leia-se:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de fevereiro de 2020."