O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Retifica-se o Parágrafo Único do artigo 5º, da Portaria "N" Nº 029, de 26 de novembro de 2015, publicada na página 27/28, do Diário Oficial nº 9.054 de 27 de novembro de 2015, por constar incorreção no original, devendo:

ONDE CONSTA:

"... da Lei nº 168110/1997..."

PASSE A CONSTAR:

"... da Lei nº 1810/1997..."

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.

Campo Grande (MS), 25 de fevereiro de 2016.

GERSON CLARO DINO

Diretor Presidente