O Superintendente Executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 12.250, de 26 de dezembro de 2011 e a Portaria nº 986 GAPRE de 09 de novembro de 2015, e

Considerando os termos dos contratos de concessão de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros nº 12 e 13/2011;

Considerando os estudos elaborados pela equipe técnica da SEMOBJP, os quais apontaram o valor para a tarifa de R$ 3,15 (três reais e quinze centavos);

Considerando a aprovação, por unanimidade, pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana o valor de R$ 3,00 (três reais) para a tarifa, em reunião realizada nesta data;

Resolve:

I - Fica autorizada a nova tarifa para o sistema de transporte coletivo por ônibus de João Pessoa no valor de R$ 3,00 (três reais).

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da 00h00 do dia 07 de fevereiro de 2016 e revoga as disposições em contrário.

João Pessoa, 05 de fevereiro de 2016.

CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES

Superintendente