O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010 , considerando a proximidade do fim dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, e tendo em vista as disposições contidas na Portaria MPS nº 117, de 15 de março de 2010 ,

Resolve:

Estabelecer o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de nomes e currículos dos candidatos que irão concorrer à vaga de membro titular e suplente do CNPC e da CRPC, na qualidade de Representantes dos Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

GARIBALDI ALVES FILHO