Portaria CD nº 3 de 22/02/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 2011
Publica o demonstrativo do saldo das nomeações ocorridas para os cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2010, considerando o limite fixado no Anexo V da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 , nos termos do disposto no § 4º do art. 81 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 .
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, o demonstrativo do saldo das nomeações ocorridas para os cargo efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2010, considerando o limite fixado no Anexo V da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 , nos termos do disposto no § 4º do art. 81 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO MAIA
ANEXO| LIMITE 2010 ( Anexo V da Lei nº 12.214, de 2010 ) | NOMEAÇÕES OCORRIDAS EM 2010 (Cargos efetivos) | SALDO |
| 335 | 105 | 230 |