Notas:

1) Revogada pela Portaria SEC/CCA-IMO nº 5, de 18.07.2011, DOU 26.07.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário-Executivo da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (Sec-IMO/CCA-IMO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento da CCA-IMO, aprovado pela Resolução nº 1/2005/CCA-IMO,

Resolve:

Art. 1º Dar publicidade à atualização do Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento, Volume III, da Organização Marítima Internacional (IMO), aprovado pela Resolução A.894 (21) e tornado efetivo internacionalmente a partir de 25NOV1999.

Art. 2º O referido Manual, em língua portuguesa, está disponibilizado no sítio www.ccaimo.mar.mil.br, e a verificação da autenticidade do arquivo "IAMSAR_consolidado_com_emd_Jun2010.pdf", efetuada pela função "hash sha1", é: 7153004867fedf671029ab4fb0f6a37fdfbef093.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA"