Portaria SPOA/SE/MDS nº 3 de 31/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2010

Promove alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO/2010); o inciso I, do art. 8º, do Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010; a Portaria GM/MDS nº 23, de 18 de fevereiro de 2004, considerando a necessidade de efetivar alterações de modalidade de aplicação de Emendas Parlamentares, conforme solicitações apresentadas a este Ministério pelos seus autores, contidas no processo nº 71000.014446/2010-40,

Resolve:

Art. 1º Promover alterações de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), ao Orçamento da Seguridade Social do Órgão 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DIRCEU GALÃO JUNIOR

ANEXO

Programa de Trabalho  Natureza da Despesa Acréscimo Redução 
55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome   2.000.000 2.000.000 
08.244.1133.4963.0025 - Promoção da Inclusão Produtiva - Paraíba  449900  200.000 
339900  800.000 
444000 200.000  
334000 200.000  
335000 600.000  
08.306.1049.8458.0011 - Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo - Rondônia  449900  500.000 
339900  500.000 
444000 500.000  
334000 500.000  
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social   2.300.000 2.300.000 
08.244.1384.2B30.0023 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Ceará  339900  200.000 
333000 200.000  
08.244.1384.2B30.0031 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Minas Gerais  449900  200.000 
444000 200.000  
08.244.1384.2B30.0041 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Paraná  333000  400.000 
334000 400.000  
08.244.1384.2B30.0052 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Goiás 449900  550.000 
444000 550.000  
08.244.1384.2B30.0536 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Cachoeiro de Itapemirim  339900  200.000 
334000 200.000  
08.244.1385.2B31.0025 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial - Paraíba  449900  100.000 
443000 100.000  
08.244.1385.2B31.0031 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial - Minas Gerais  449900  100.000 
339900  100.000 
443000  150.000 
334000 100.000  
444000 250.000  
08.244.1385.2B31.0033 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial - Rio de Janeiro  339900  200.000 
334000 200.000  
08.244.1385.2B31.0594 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial - Barreiras  339900  100.000 
333000 100.000  
TOTAL   4.300.000 4.300.000