A Secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, no uso da atribuição de Diretora Nacional de Projetos, e tendo em vista o disposto no art. 6º, parágrafo único, inciso III do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e nos arts. 17, inciso II e 18, parágrafo único da Portaria nº 717, de 9 de dezembro de 2006, do Ministério das Relações Exteriores, resolve pela:

Art. 1º Transferência do Projeto de Cooperação Técnica nº 914/BRA/2014 para o IBAMA:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA WEY DE BRITO