Portaria FNDE nº 3 de 30/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2010
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214 de 2010.
O Diretor Financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria FNDE nº 429/2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária de 2010, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.034450/2010-94.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CORRÊA NETO
ANEXOÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO R$
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
| ACRÉSCIMO | ||||||||||
| 12.847 | 1448.0509 1448.0509.0041 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica no Estado do Paraná | F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 12.466.542 | |
| REDUÇÃO | ||||||||||
| 12.847 | 1448.0509 1448.0509.0041 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica no Estado do Paraná | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 |
| |