A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 164, de 9 de dezembro de 2009, do Município de Coxim, devidamente homologado pelo Decreto E nº 69, de 14 de dezembro de 2009, do Estado do Mato Grosso do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.004048/2009-91,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência no Município de Coxim, área urbana, nos Bairros: Centro, Mendes Mourão, Piracema, Morada Altos do São Pedro, Senhor Divino, Vila Santo André, Vila Santa Marta, Vila Santa Maria, Vila do Pequi, Vila São Paulo, Loteamento Nova Coxim e zona rural: Estradas de Coxim, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 09 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 4, de 07.01.2010, Seção 1, página 69, com incorreções no original.