O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi cometida pelo art. 1º da Portaria MPS nº 172, de 29 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar por destaque ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA a importância de R$ 140.600,00 (cento e quarenta mil e seiscentos reais) referentes ao Programa de Trabalho 09.571.0087.2304.0001 - Estudos e Pesquisas no âmbito do Regime Geral de Previdência, conforme Processo nº 44000.001494/2008-81.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELMUT SCHWARZER