A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Comando da Aeronáutica - COMAER, Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica - SEFA, UG 120002, Gestão 0001, no valor de até R$ 40.951.000,00 (quarenta milhões, novecentos e cinqüenta e um mil), Nota de Crédito 2009NC000136, de 25.06.2009, para continuidade do apoio ao projeto A-DARTER, conforme RES/DIR nº 115/2009, de 22.06.2009.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, Relatório de execução do objeto e prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

EUGENIUS KASZKUREWICZ

Membro