O Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,

Resolve:

Reconhecer na forma do art. 9º, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, os seguintes Órgãos Seccionais de Contabilidade pertencentes à estrutura do Ministério da Saúde:

36000 - Ministério da Saúde

36201 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

36208 - Hospital Cristo Redentor - HCR

36209 - Hospital Fêmina - HF

36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC

36211 - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

36213 - Agência Nacional de Saúde - ANS

SADY CARNOT FALCÃO FILHO