O Diretor de Gestão Estratégica, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº 67, de 18 de setembro de 2009, do Ministro de Estado da Cultura - Interino, de acordo com o disposto no inciso II do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Alterar as modalidades de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para a área do fomento a projetos da cultura Afro-Brasileira.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da execução nas modalidades aprovadas, em virtude da classificação do orçamento programado e disponível não ser suficiente para atender Transferências a Municípios.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON CHAVES BOECHAT