A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de dar continuidade à implementação de ações previstas no Projeto BRA/05/028, objeto de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e com base no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,

Resolve:

Art. 1º Transferir a coordenação técnica do projeto de Apoio ao Programa de Inclusão Produtiva de Jovens - PRODOC BRA/05/028, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, para a Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias - SAIP, a partir de 1º de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSILENE CRISTINA ROCHA