Portaria FINEP nº 3 de 28/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2008
Autoriza a descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro para o MCT.
A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, no uso de sua atribuição confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, para a UG 240101, Gestão 0001, através das Notas de Crédito 2008NC000387, de 28.10.2008, no valor de R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais), para apoio ao Laboratório de Luz Síncroton.
Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, Relatório Técnico de execução do projeto.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES